1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MyStudyApp, uma solução SaaS voltada para gestão de estudos e produtividade educacional. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes termos.
2. Contas de Usuário
Para utilizar recursos como registro de horas, organização de materiais, criação de flashcards e dashboards de progresso, pode ser necessário criar uma conta com e-mail válido e informações corretas.
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Serviços Prestados
O MyStudyApp fornece ferramentas para: registro de tempo de estudo, planejamento de revisões, organização de conteúdos, criação de flashcards, acompanhamento de métricas (como horas totais, evolução diária e consistência) e monitoramento de retenção de conhecimento.
Podemos atualizar, remover ou adicionar funcionalidades para melhoria contínua da plataforma.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro.
- Utilizar o serviço de forma ética, legal e não abusiva.
- Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Não praticar spam, fraude ou tentativa de acesso indevido.
5. Proibições
É proibido: fazer engenharia reversa da plataforma, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização, contornar limitações técnicas, usar robôs para extração massiva de dados ou comprometer a segurança do ambiente.
6. Propriedade Intelectual e Dados
O software, design, marca e elementos da plataforma são de titularidade do MyStudyApp ou licenciados aos seus operadores. Você mantém a titularidade sobre seus dados e conteúdos educacionais (como notas, flashcards e logs de estudo).
Ao utilizar o serviço, você concede licença não exclusiva para que esses dados sejam processados para operação da plataforma, geração de métricas, melhoria da experiência e cumprimento de obrigações legais.
7. Planos e Pagamentos
O MyStudyApp pode oferecer plano gratuito e modalidades premium. Valores, recursos e condições de cobrança serão exibidos antes da contratação. Em caso de assinatura recorrente, as regras de renovação, cancelamento e reembolso seguirão a oferta vigente no momento da compra.
8. Limitação de Responsabilidade
O MyStudyApp busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo usuário.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso abusivo ou exigência legal. O usuário pode solicitar exclusão da conta conforme as regras da Política de Privacidade.
10. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro legalmente competente.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal adequado.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@mystudy.com.br.